Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Denúncia na polícia não gera dano moral

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.